EREsp 1922135 - ACORDAO

EREsp 1922135 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o termo "bull" não possui relação direta, imediata e necessária com as bebidas energéticas, de modo que não é sinal genérico ou meramente descritivo; porém, mesmo sem confusão entre os conjuntos marcários, há risco de associação indevida quanto à origem dos produtos em razão da atuação no mesmo segmento mercadológico, pontos de venda coincidentes e público-alvo comum, o que fere o disposto no art.124, XIX da LPI; a diluição no exterior não afasta a distintividade no Brasil (princípio da territorialidade), e prevalece o direito da marca registrada anteriormente, por isso foi declarada a nulidade do registro nº 821.903.381 e determinado que as recorridas se abstenham...

Parties
Recorrente: RED BULL GMBH; Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA; Recorrido: FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA.; Recorrido: ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Interveniente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Registro (marca) / Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso especial provido; nulidade do registro nº 821.903.381 declarada.
Legal Topics
Colidência De Marcas, Sinal Genérico/descritivo, Associação Indevida, Diluição De Marca, Territorialidade Da Marca, Nulidade De Registro
Processo Civil Propriedade Industrial Colidência De Marcas Sinal Genérico/descritivo Associação Indevida Diluição De Marca Territorialidade Da Marca Nulidade De Registro

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RED BULL GMBH

Recorrente

RED BULL DO BRASIL LTDA

Recorrente

FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA.

Recorrido

ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrido

Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

Interveniente

Procedural Posture

Ação De Nulidade De Registro (marca) / Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Há colidência entre as marcas RED BULL e POWER BULL?
  2. 2 O termo "bull" configura sinal genérico, necessário, comum, vulgar ou meramente descritivo (art.124, VI, LPI)?
  3. 3 Haveria associação indevida à marca alheia (art.124, XIX, LPI) mesmo sem confusão de conjuntos marcários?

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o termo "bull" não possui relação direta, imediata e necessária com as bebidas energéticas, de modo que não é sinal genérico ou meramente descritivo; porém, mesmo sem confusão entre os conjuntos marcários, há risco de associação indevida quanto à origem dos produtos em razão da atuação no mesmo segmento mercadológico, pontos de venda coincidentes e público-alvo comum, o que fere o disposto no art.124, XIX da LPI; a diluição no exterior não afasta a distintividade no Brasil (princípio da territorialidade), e prevalece o direito da marca registrada anteriormente, por isso foi declarada a nulidade do registro nº 821.903.381 e determinado que as recorridas se abstenham...

Court Disposition

Recurso especial provido; nulidade do registro nº 821.903.381 declarada.

Orders

  • Declarar a nulidade do registro nº 821.903.381
  • Condenar FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA. e ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. a se absterem do uso da marca Power Bull