AREsp 3042622 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por reconhecer que o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela inexistência de risco de confusão entre as marcas, por aplicação da Teoria da Distância e pelo caráter de "marcas fracas" do radical "VAS", além de ser inviável o reexame do contexto fático-probatório em recurso especial, nos termos das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: PALASH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA; Agravada: VASAP INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Interveniente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Colidência De Marcas, Distintividade Marcária, Teoria Da Distância, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Nulidade De Registro De Marca
Propriedade Industrial Processual Civil Direito Do Consumidor Colidência De Marcas Distintividade Marcária Teoria Da Distância Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

PALASH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Agravante

VASAP INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Agravada

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença
  2. 2 existência de colidência entre as marcas VASAP DESIGN e VASART
  3. 3 aplicabilidade do art. 124, inciso XIX, da Lei 9.279/1996

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por reconhecer que o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela inexistência de risco de confusão entre as marcas, por aplicação da Teoria da Distância e pelo caráter de "marcas fracas" do radical "VAS", além de ser inviável o reexame do contexto fático-probatório em recurso especial, nos termos das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se.