AREsp 2630422 - DECISAO

AREsp 2630422 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos embargos (art. 1.022 CPC), que os sinais em confronto possuem o elemento nominativo preponderante 'REWOOD' e atuam em segmentos mercadológicos afins gerando risco de confusão ao consumidor; e que modificar o acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Autor: REWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELI; Réu: BRA REWOODS INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL; Recorrente (agravante): RESET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Atos Administrativos / Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Colidência Entre Marcas, Registro De Marca, Art. 124 Da Lei 9.279/96, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Propriedade Industrial Direito Marcário Processual Civil Colidência Entre Marcas Registro De Marca Art. 124 Da Lei 9.279/96 Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

REWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELI

Autor

BRA REWOODS INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Réu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Réu

RESET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Atos Administrativos / Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 semelhança entre as marcas 'REWOOD' e 'REWOOD MADEIRA PLÁSTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA' e aplicação do art. 124, incs. V e XIX, da Lei nº 9.279/96
  3. 3 possibilidade de convívio de marcas 'fracas' no mesmo segmento mercadológico

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos embargos (art. 1.022 CPC), que os sinais em confronto possuem o elemento nominativo preponderante 'REWOOD' e atuam em segmentos mercadológicos afins gerando risco de confusão ao consumidor; e que modificar o acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento