AREsp 2978525 - DECISAO

AREsp 2978525 - DECISAO

Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha fundamentado adequadamente a inexistência de coligação contratual e a admissão de débito pela recorrente, deixou de se manifestar expressamente sobre a alegação relevante de existência de mercadorias entregues após as correspondências (e valoradas na prova pericial), cujo desconto/compensação poderia alterar o cálculo do débito; essa omissão configura negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC, exigindo o retorno dos autos para que o Tribunal estadual rejulgue os embargos declaratórios e supra o vício apontado.

Parties
Agravante: AVG SIDERURGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido e parcialmente provido para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Coligação Contratual, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Compensação De Créditos, Correção Monetária E Juros Moratórios
Processo Civil Direito Civil Contratos Execução De Título E Cobrança Coligação Contratual Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Compensação De Créditos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AVG SIDERURGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de coligação contratual entre os contratos firmados (Agreement, Memorando de Entendimentos e Instrumento de Fornecimento)
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à análise de alegada compensação por mercadorias entregues posteriormente
  3. 3 qualidade da fundamentação judicial e obrigação de enfrentamento de argumentos (art. 489 e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha fundamentado adequadamente a inexistência de coligação contratual e a admissão de débito pela recorrente, deixou de se manifestar expressamente sobre a alegação relevante de existência de mercadorias entregues após as correspondências (e valoradas na prova pericial), cujo desconto/compensação poderia alterar o cálculo do débito; essa omissão configura negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC, exigindo o retorno dos autos para que o Tribunal estadual rejulgue os embargos declaratórios e supra o vício apontado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido e parcialmente provido para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente (fls. 4205-4207, e-STJ).
  • Determinação do retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração, suprimindo a omissão apontada.