AREsp 1841424 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto probatório, concluiu que o registro da expressão "AÇOMETAL" foi concedido sem direito à exclusividade e que as empresas atuam em segmentos e territórios distintos, não havendo comprovação de confusão mercadológica. Reformar tal entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: AÇOMETAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Colisão De Marcas, Registro De Marca Sem Exclusividade, Confusão De Consumidores, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Propriedade Industrial Processo Civil Propriedade Intelectual Colisão De Marcas Registro De Marca Sem Exclusividade Confusão De Consumidores Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AÇOMETAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 124 e 209 da Lei 9.279/96
  2. 2 existência de confusão mercadológica/colidência de marcas
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto probatório, concluiu que o registro da expressão "AÇOMETAL" foi concedido sem direito à exclusividade e que as empresas atuam em segmentos e territórios distintos, não havendo comprovação de confusão mercadológica. Reformar tal entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.