AREsp 1849760 - ACORDAO

AREsp 1849760 - ACORDAO

Mantém-se o acórdão recorrido porque a conclusão sobre a dinâmica do acidente e a aplicação da teoria do corpo neutro decorrem da valoração do conjunto probatório; a reforma exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: CÍCERO FREIRE DA SILVA; Primeira Requerida: Camila Cristina Ribeiro Alves Costa; Terceira Condutora (ve03): Fabiana Alves da Silva Gonçalves; Quarta Condutora (ve04): Geneci Domingas de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Colisão Traseira, Teoria Do Corpo Neutro, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade
Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Processo Civil Colisão Traseira Teoria Do Corpo Neutro Súmula 7/stj Ônus Da Prova Nexo De Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CÍCERO FREIRE DA SILVA

Agravante

Camila Cristina Ribeiro Alves Costa

Primeira Requerida

Fabiana Alves da Silva Gonçalves

Terceira Condutora (ve03)

Geneci Domingas de Souza

Quarta Condutora (ve04)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria do corpo neutro em caso de engavetamento
  2. 2 Presunção de culpa do veículo que colide na traseira (CTB)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido porque a conclusão sobre a dinâmica do acidente e a aplicação da teoria do corpo neutro decorrem da valoração do conjunto probatório; a reforma exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno