REsp 2189475 - ACORDAO

REsp 2189475 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório (depoimentos testemunhais, marcas de frenagem, ponto de impacto e local das avarias), concluiu que a condutora da frente agiu com imprudência, o que afastou a presunção de culpa do condutor traseiro, e a modificação desse juízo demandaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível no recurso especial em face da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MARILEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Danos Materiais Por Acidente De Trânsito / Julgamento Na Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual), Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Colisão Traseira, Presunção De Culpa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Colisão Traseira Presunção De Culpa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Indenização Por Danos Materiais

Case Brief

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Parties

MARILEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Danos Materiais Por Acidente De Trânsito / Julgamento Na Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual), Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de culpa do condutor que colide na parte traseira pode ser afastada diante de prova de imprudência do condutor da frente
  2. 2 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial face à Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório (depoimentos testemunhais, marcas de frenagem, ponto de impacto e local das avarias), concluiu que a condutora da frente agiu com imprudência, o que afastou a presunção de culpa do condutor traseiro, e a modificação desse juízo demandaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível no recurso especial em face da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC/2015