AREsp 2863220 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no compêndio probatório (Boletim de Ocorrência, depoimentos e croqui), concluiu pela culpa exclusiva do motorista da Ambipar ao ingressar na rodovia em baixa velocidade e sem cautela; modificar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AMBIPAR LOGISTICS LTDA; Recorrida: Tarobá Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Colisão Traseira, Presunção De Culpa, Responsabilidade Civil, Reexame De Prova Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais
Civil Direito De Trânsito Colisão Traseira Presunção De Culpa Responsabilidade Civil Reexame De Prova Súmula 7/stj Indenização Por Danos Materiais

Case Brief

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Parties

AMBIPAR LOGISTICS LTDA

Agravante

Tarobá Transportes Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de culpa do condutor que colide na traseira pode ser elidida mediante prova de imprudência do condutor da frente
  2. 2 Se é admissível o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no compêndio probatório (Boletim de Ocorrência, depoimentos e croqui), concluiu pela culpa exclusiva do motorista da Ambipar ao ingressar na rodovia em baixa velocidade e sem cautela; modificar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.