CR 15258 - DECISAO

Diante do cumprimento da comissão e estando a mídia com a gravação acautelada na coordenadoria de processamento de feitos de direito privado do STJ, determina-se a devolução dos autos e da referida mídia à justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2021
Procedural Posture: Comissão / Determinação De Devolução
Outcome: Determino a devolução dos autos e da referida mídia à justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
Legal Topics: Comissão, Devolução Dos Autos, Gravação Da Oitiva, Autoridade Central, RISTJ Art. 216 X

Cooperação Jurídica Internacional Processo Comissão Devolução Dos Autos Gravação Da Oitiva Autoridade Central RISTJ Art. 216 X

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Procedural Posture

Comissão / Determinação De Devolução

Legal Issues

1 cumprimento da comissão
2 devolução da mídia e dos autos à justiça rogante
3 competência da autoridade central conforme art. 216-X do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a devolução dos autos e da referida mídia à justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Orders

Devolução dos autos e da referida mídia à justiça rogante com cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
Publique-se.