CR 16534 - DECISAO

CR 16534 - DECISAO

Decisão determinando a devolução da comissão cumprida ao juízo de origem com base nas informações prestadas pela Seção Judiciária de Alagoas e no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Outcome
Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Comissão Cumprida, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 216 X
Comissão Cumprida Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 216 X

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Devolução da comissão cumprida ao juízo de origem por intermédio da autoridade central competente com fundamento no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Ratio Decidendi

Decisão determinando a devolução da comissão cumprida ao juízo de origem com base nas informações prestadas pela Seção Judiciária de Alagoas e no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.