AREsp 1757703 - DECISAO
Os embargos de declaração são rejeitados porque as pretensas omissões não existem; para acolher as alegações do embargante seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, o que também impede o exame do dissídio jurisprudencial por ausência de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.
- Parties
- Embargante: WLADEMIR DA CRUZ ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Comissão De Corretagem, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
WLADEMIR DA CRUZ ANDRADE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Quem deve arcar com a comissão de corretagem, vendedor ou comprador
- 2 Omissão quanto à revaloração da prova testemunhal vinculada ao art. 722 do Código Civil
- 3 Omissão quanto à apreciação de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração são rejeitados porque as pretensas omissões não existem; para acolher as alegações do embargante seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, o que também impede o exame do dissídio jurisprudencial por ausência de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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