AREsp 1889432 - DECISAO

AREsp 1889432 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou que a corretora promoveu a aproximação útil das partes e houve assinatura de promessa de cessão/compra e venda, caracterizando o resultado útil da intermediação nos termos do art. 725 do CC e da jurisprudência do STJ, de modo que a comissão é devida mesmo com posterior distrato; aplicou-se, assim, a orientação consolidada (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: VALDIR VENANCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo (juízo De Admissibilidade)
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Mediação Imobiliária, Arrependimento Das Partes, Inadimplemento, Promessa De Cessão/compra E Venda
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Comissão De Corretagem Mediação Imobiliária Arrependimento Das Partes Inadimplemento Promessa De Cessão/compra E Venda

Case Brief

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Parties

VALDIR VENANCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de cobrança da comissão de corretagem ante ao desfazimento posterior do negócio de compra e venda

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou que a corretora promoveu a aproximação útil das partes e houve assinatura de promessa de cessão/compra e venda, caracterizando o resultado útil da intermediação nos termos do art. 725 do CC e da jurisprudência do STJ, de modo que a comissão é devida mesmo com posterior distrato; aplicou-se, assim, a orientação consolidada (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se