REsp 1947629 - ACORDAO

REsp 1947629 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a alegada ilegitimidade passiva do sócio depende de probatórios e envolve matéria fática, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada similitude fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Autor: LIDOVITA SOUZA GONÇALVES; Autor: LUIS RENATO GONÇALVES JUNIOR; Agravante: JOÃO CARLOS DA COSTA; Réu: SIDNEY QUEIROZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Comissão De Corretagem Ilegitimidade Passiva Teoria Da Asserção Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +4 more

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Parties

LIDOVITA SOUZA GONÇALVES

Autor

LUIS RENATO GONÇALVES JUNIOR

Autor

JOÃO CARLOS DA COSTA

Agravante

SIDNEY QUEIROZ DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilegitimidade passiva do sócio por negócio realizado em nome de pessoa jurídica
  2. 2 Aplicação da Teoria da Asserção ao exame da legitimidade passiva in status assertionis
  3. 3 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/obscuridade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a alegada ilegitimidade passiva do sócio depende de probatórios e envolve matéria fática, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada similitude fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido que conheceu parcialmente do recurso especial e, naquela extensão, negou-lhe provimento