REsp 1923941 - DECISAO

REsp 1923941 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição na decisão embargada: o acórdão decidiu corretamente que a comissão de corretagem é devida pela aproximação das partes mesmo que o negócio não tenha se consumado, e a modificação do acórdão demandaria reinterpretação contratual e reexame de provas, impedidos pelas Súmulas 5, 7 e 83/STJ; assim, mantém-se a decisão anterior em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: JOÃO BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas/stj
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Embargos De Declaração Omissão Contradição Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 alegada contradição sobre a fundamentação para condenação ao pagamento da corretagem
  3. 3 se a comissão de corretagem é devida independentemente da efetivação/conclusão do negócio

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição na decisão embargada: o acórdão decidiu corretamente que a comissão de corretagem é devida pela aproximação das partes mesmo que o negócio não tenha se consumado, e a modificação do acórdão demandaria reinterpretação contratual e reexame de provas, impedidos pelas Súmulas 5, 7 e 83/STJ; assim, mantém-se a decisão anterior em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.