AREsp 1701186 - DECISAO

AREsp 1701186 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial por entender que a jurisprudência da Corte firmou o entendimento de que a aproximação das partes e a assinatura da promessa de compra e venda configuram resultado útil da mediação apto a ensejar o pagamento da comissão de corretagem, independentemente de posterior distrato não causado pelo corretor; determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dessa jurisprudência.

Parties
Recorrente/agravante: LUIZ ANTONIO BUENO COSTA; Recorrente/agravante: RICARDO NUNES GERIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Mediação, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova, Promessa De Compra E Venda, Desistência Do Negócio
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Mediação Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Promessa De Compra E Venda +1 more

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Parties

LUIZ ANTONIO BUENO COSTA

Recorrente/agravante

RICARDO NUNES GERIN

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da comissão de corretagem quando houve assinatura de promessa de compra e venda
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão/contradição no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado sem cerceamento quando autos estão devidamente instruídos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial por entender que a jurisprudência da Corte firmou o entendimento de que a aproximação das partes e a assinatura da promessa de compra e venda configuram resultado útil da mediação apto a ensejar o pagamento da comissão de corretagem, independentemente de posterior distrato não causado pelo corretor; determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dessa jurisprudência.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento da causa à luz da jurisprudência desta Corte.