AREsp 2031367 - DECISAO

AREsp 2031367 - DECISAO

Parties
Agravante: SEVEN SPORTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Mérito Do Agravo; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato De Mediação, Promessa De Compra E Venda, Desistência Do Negócio, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 725 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Contrato De Mediação Promessa De Compra E Venda Desistência Do Negócio Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão +2 more

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Parties

SEVEN SPORTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Mérito Do Agravo; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial pelas alíneas a e c
  2. 2 presença ou não de negativa de prestação jurisdicional (omissão/ausência de fundamentação)
  3. 3 dever de pagamento da comissão de corretagem diante de desistência posterior da compra