AREsp 2441214 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque, para modificar as conclusões do Tribunal de origem (que entendeu não demonstrada a existência de vínculo contratual entre o recorrente e a Klabin), seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada neste recurso pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ARMELINDO TRANQUILO AMBROSIO; Agravada (ré): Klabin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato Verbal De Corretagem, Ônus Da Prova, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Contrato Verbal De Corretagem Ônus Da Prova Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ARMELINDO TRANQUILO AMBROSIO

Agravante

Klabin

Agravada (ré)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 existência de contrato verbal de corretagem e prova da intermediação
  3. 3 ônus da prova nos contratos verbais (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque, para modificar as conclusões do Tribunal de origem (que entendeu não demonstrada a existência de vínculo contratual entre o recorrente e a Klabin), seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada neste recurso pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido de cobrança de comissão de corretagem.