AREsp 2468596 - DECISAO

AREsp 2468596 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ausência do direito à comissão de corretagem, por falta de prova de prestação de intermediação capaz de aproximar as partes e obter o resultado útil, e eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ELIASIBE SILVA DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Ônus Da Prova, Obrigação De Resultado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Ônus Da Prova Obrigação De Resultado Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIASIBE SILVA DE MATTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o autor prestou serviço de intermediação apto a ensejar comissão de corretagem
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ausência do direito à comissão de corretagem, por falta de prova de prestação de intermediação capaz de aproximar as partes e obter o resultado útil, e eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.