AREsp 2656634 - DECISAO

AREsp 2656634 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da alegação de que a venda foi concluída por terceiros exigiria reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico com identidade fática e jurídica entre os arestos indicados; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu que as provas demonstraram que a aproximação do corretor foi determinante para o êxito do negócio.

Parties
Agravante/recorrente: TATIANE ROTHERMEL; Agravado/recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Comissão De Corretagem Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

TATIANE ROTHERMEL

Agravante/recorrente

Autor

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cobrança de comissão de corretagem quando corretor apenas aproxima as partes e não participa da conclusão do negócio
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ sobre pedido que exige reexame de prova
  3. 3 requisitos do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da alegação de que a venda foi concluída por terceiros exigiria reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico com identidade fática e jurídica entre os arestos indicados; adicionalmente, o Tribunal de origem concluiu que as provas demonstraram que a aproximação do corretor foi determinante para o êxito do negócio.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.