REsp 2118506 - DECISAO

REsp 2118506 - DECISAO

O Tribunal anulou o acórdão recorrido e deu provimento ao recurso especial em razão de omissão do Tribunal de origem sobre a alegação de desfazimento do negócio por documentação insuficiente e por não liberação do financiamento, determinando que outro acórdão seja proferido para suprir a omissão, sem reexame do mérito fático pelo STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDROS KALFAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido, sanando a omissão.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Anulação De Acórdão
Direito Civil Processual Civil Comissão De Corretagem Omissão Em Acórdão Prequestionamento Anulação De Acórdão

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Parties

ALEXANDROS KALFAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão sobre desfazimento do negócio por documentação insuficiente e por não liberação de financiamento
  2. 2 devida ou não comissão de corretagem em razão do desfazimento do negócio
  3. 3 requisitos de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal anulou o acórdão recorrido e deu provimento ao recurso especial em razão de omissão do Tribunal de origem sobre a alegação de desfazimento do negócio por documentação insuficiente e por não liberação do financiamento, determinando que outro acórdão seja proferido para suprir a omissão, sem reexame do mérito fático pelo STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido, sanando a omissão.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido, sanando a omissão.
  • Publique-se.