AREsp 2458166 - ACORDAO

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Apesar de reconhecida a intermediação do agravante e o alcance do resultado útil, o Tribunal de origem comprovou a existência de termo/acordo que atribuiu exclusividade ao corretor Valter de Alencar Bezerra Junior, reconhecendo-lhe legitimidade para receber a comissão, de modo que a pretensão de rateio contra os apelados é descabida e eventual responsabilidade deve ser buscada em face do corretor exclusivo; mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: Ranieri Queiroz da Silva; Agravada: Vereda Participações e Investimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Pagamento Dos Corretores, Cláusula De Exclusividade
Direito Civil Comissão De Corretagem Pagamento Dos Corretores Cláusula De Exclusividade

Case Brief

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Parties

Ranieri Queiroz da Silva

Agravante

Vereda Participações e Investimentos Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a comissão de corretagem deve ser dividida entre corretores conforme art. 728 do CC quando houve intermediação por mais de um corretor
  2. 2 Efeito de cláusula de exclusividade e acordo que reconhece único corretor responsável sobre direito à comissão
  3. 3 Possibilidade de responsabilização dos vendedores quando o contrato de corretagem foi celebrado com terceiro

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida a intermediação do agravante e o alcance do resultado útil, o Tribunal de origem comprovou a existência de termo/acordo que atribuiu exclusividade ao corretor Valter de Alencar Bezerra Junior, reconhecendo-lhe legitimidade para receber a comissão, de modo que a pretensão de rateio contra os apelados é descabida e eventual responsabilidade deve ser buscada em face do corretor exclusivo; mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular da Relatora por seus próprios fundamentos