AREsp 2649683 - ACORDAO

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O acórdão recorrido reconheceu a efetiva participação do corretor na aproximação das partes e a concretização do negócio entre as mesmas partes em torno do mesmo objeto; modificar esse entendimento exigiria revolvimento do suporte fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255 do RISTJ; assim, manteve‑se a decisão e negou‑se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FERNANDA CRUZ DE FARIAS; Agravante: MARCOS DECIO CARUSO NARETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais
Direito Civil Processual Civil Comissão De Corretagem Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

FERNANDA CRUZ DE FARIAS

Agravante

MARCOS DECIO CARUSO NARETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Devida ou não comissão de corretagem pela aproximação das partes
  2. 2 Vedação ao reexame de fato e prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial (arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255 do RISTJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu a efetiva participação do corretor na aproximação das partes e a concretização do negócio entre as mesmas partes em torno do mesmo objeto; modificar esse entendimento exigiria revolvimento do suporte fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255 do RISTJ; assim, manteve‑se a decisão e negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.