AREsp 2542202 - DECISAO

AREsp 2542202 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se o não conhecimento do recurso especial porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a intermediação da agravante foi insuficiente para ensejar a comissão e que a efetiva negociação foi promovida por outro corretor; admitir o recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TAYLOR REAL ESTATE LTDA.; Proprietária Corré: Cristina; Comprador: Fernando Gatti Moroni de Pádua Lima; Corretor: Charles Locks Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Impediu Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

TAYLOR REAL ESTATE LTDA.

Agravante

Cristina

Proprietária Corré

Fernando Gatti Moroni de Pádua Lima

Comprador

Charles Locks Camargo

Corretor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Impediu Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a mera apresentação/visita ao imóvel por corretor gera direito à comissão de corretagem quando outro corretor efetiva a negociação
  2. 2 Se a reversão do acórdão demandaria reexame de prova nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se o não conhecimento do recurso especial porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a intermediação da agravante foi insuficiente para ensejar a comissão e que a efetiva negociação foi promovida por outro corretor; admitir o recurso exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.