AREsp 2385580 - DECISAO

AREsp 2385580 - DECISAO

Reconsiderando a decisão atacada, verificou-se que as instâncias ordinárias, com ampla cognição probatória, reconheceram a efetiva participação da Neto Imóveis na concretização do negócio e o direito à comissão de corretagem; tal conclusão não comporta reexame nesta instância por força da Súmula nº 7/STJ; ademais, a comissão é devida mesmo no caso de inadimplemento do comprador após assinatura e pagamento de sinal, não havendo decisão surpresa nem omissão, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial interposto por Walcir de Souza Rodrigues e outra.

Parties
Agravante: NETO IMOVEIS LTDA.; Recorrente: Walcir de Souza Rodrigues e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (agravo Interno)
Outcome
Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 688/694 e, em novo exame, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Walcir de Souza Rodrigues e outra e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Súmula Nº 7/stj, Grupo Econômico, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) Súmula Nº 7/stj Grupo Econômico Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NETO IMOVEIS LTDA.

Agravante

Walcir de Souza Rodrigues e outra

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio do colegiado/decisão monocrática
  2. 2 devida da comissão de corretagem em caso de inadimplemento do comprador
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão atacada, verificou-se que as instâncias ordinárias, com ampla cognição probatória, reconheceram a efetiva participação da Neto Imóveis na concretização do negócio e o direito à comissão de corretagem; tal conclusão não comporta reexame nesta instância por força da Súmula nº 7/STJ; ademais, a comissão é devida mesmo no caso de inadimplemento do comprador após assinatura e pagamento de sinal, não havendo decisão surpresa nem omissão, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial interposto por Walcir de Souza Rodrigues e outra.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 688/694 e, em novo exame, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Walcir de Souza Rodrigues e outra e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 688/694.
  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Walcir de Souza Rodrigues e outra e negar-lhe provimento.