AREsp 2542202 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve intermediação efetiva por parte da agravante apta a ensejar o pagamento da comissão, tendo a efetiva negociação sido promovida por outro corretor; a alteração desse entendimento demandaria reexame das provas, hipótese obstruída pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: TAYLOR REAL ESTATE LTDA.; Proprietária Corré: Cristina; Comprador: Fernando Gatti Moroni de Pádua Lima; Corretor: Charles Locks Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Súmula N. 7/stj, Agravo Interno, Reexame De Prova
Civil Comissão De Corretagem Súmula N. 7/stj Agravo Interno Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

TAYLOR REAL ESTATE LTDA.

Agravante

Cristina

Proprietária Corré

Fernando Gatti Moroni de Pádua Lima

Comprador

Charles Locks Camargo

Corretor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Quando é devida a comissão de corretagem: se pela mera aproximação ou somente quando o corretor também atua nas negociações que viabilizam a conclusão do negócio
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve intermediação efetiva por parte da agravante apta a ensejar o pagamento da comissão, tendo a efetiva negociação sido promovida por outro corretor; a alteração desse entendimento demandaria reexame das provas, hipótese obstruída pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantido o acórdão recorrido que reconheceu a improcedência do pedido de comissão de corretagem por ausência de intermediação efetiva.