AREsp 2672980 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que não houve resultado útil (a compra e venda não se concretizou), entendimento em sintonia com precedentes do STJ; não houve novos elementos capazes de alterar essa conclusão e o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicável a decisão monocrática prevista na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: FAI - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025; Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Resultado Útil, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Resultado Útil Súmula 568/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

FAI - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025; Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de comissão de corretagem quando o negócio não se concretiza por desistência do comprador
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ quanto à existência de entendimento dominante
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que não houve resultado útil (a compra e venda não se concretizou), entendimento em sintonia com precedentes do STJ; não houve novos elementos capazes de alterar essa conclusão e o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicável a decisão monocrática prevista na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno