AREsp 2289012 - DECISAO

AREsp 2289012 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a decisão do tribunal de origem por ter este fundamentado adequadamente a conclusão de atuação viciada do intermediador e ausência de resultado útil da intermediação; a alteração do acórdão exigiria reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Recorrente: ILZE TERESA GALLO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo conhecido em parte e recurso especial, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Obrigação De Resultado, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Negativa De Prestação Jurisdicional Obrigação De Resultado Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ILZE TERESA GALLO DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 devida da comissão de corretagem quando o corretor apenas aproxima as partes
  3. 3 falha na prestação do serviço de corretagem e responsabilidade por vícios do negócio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a decisão do tribunal de origem por ter este fundamentado adequadamente a conclusão de atuação viciada do intermediador e ausência de resultado útil da intermediação; a alteração do acórdão exigiria reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e recurso especial, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC