AREsp 2740157 - DECISAO

AREsp 2740157 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não ocorreu cerceamento de defesa: o juiz de primeiro grau, destinatário das provas, motivadamente considerou desnecessária a oitiva de testemunhas perante a suficiência da prova documental; as recorrentes não demonstraram que o resultado útil (concretização da compra e venda) decorreu de seus esforços, havendo prova de que outra imobiliária (Midas) realizou a intermediação que resultou na venda; a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 1% com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: P13 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: RUMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Agravo, Manutenção Do Acórdão Recorrido
Outcome
agravo conhecido e não provido; manutenção do acórdão recorrido
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato De Corretagem, Prova Testemunhal, Teoria Do Livre Convencimento Motivado, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Contrato De Corretagem Prova Testemunhal Teoria Do Livre Convencimento Motivado Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

P13 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

RUMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Agravo, Manutenção Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova testemunhal
  2. 2 necessidade de demonstração do resultado útil para pagamento de comissão de corretagem
  3. 3 ônus da prova sobre os fatos constitutivos do direito (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não ocorreu cerceamento de defesa: o juiz de primeiro grau, destinatário das provas, motivadamente considerou desnecessária a oitiva de testemunhas perante a suficiência da prova documental; as recorrentes não demonstraram que o resultado útil (concretização da compra e venda) decorreu de seus esforços, havendo prova de que outra imobiliária (Midas) realizou a intermediação que resultou na venda; a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 1% com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido; manutenção do acórdão recorrido

Orders

  • nega provimento ao agravo interposto pelas recorrentes
  • majorar em 1% os honorários advocatícios fixados no Tribunal de origem, nos termos do art. 85, §11, CPC