AREsp 2538496 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão da origem exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, medida vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: Coni-Cortez Negócios e Serviços Imobiliários Ltda; Agravado: J. Frazão Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (julgamento) De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Cobrança, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Comissão De Corretagem Cobrança Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

Coni-Cortez Negócios e Serviços Imobiliários Ltda

Agravante

J. Frazão Empreendimentos Imobiliários

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (julgamento) De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  2. 2 Natureza do contrato: parceria imobiliária versus contrato de corretagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão da origem exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, medida vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.