AREsp 2458166 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou a questão da existência de contrato entre as embargadas e o corretor Valter de Alencar Bezerra Junior e a existência de cláusula de exclusividade, de modo que não houve omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos visavam apenas o reexame da matéria.

Parties
Embargante: RANIERI QUEIROZ DA SILVA; Corretor: Valter de Alencar Bezerra Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Embargos De Declaração, Cláusula De Exclusividade, Art. 728 Do Código Civil, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Embargos De Declaração Cláusula De Exclusividade Art. 728 Do Código Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RANIERI QUEIROZ DA SILVA

Embargante

Valter de Alencar Bezerra Junior

Corretor

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 aplicação do art. 728 do Código Civil sobre rateio da comissão entre corretores
  3. 3 existência e eficácia de cláusula de exclusividade em contrato de corretagem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou a questão da existência de contrato entre as embargadas e o corretor Valter de Alencar Bezerra Junior e a existência de cláusula de exclusividade, de modo que não houve omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos visavam apenas o reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.