AREsp 2250541 - DECISAO

AREsp 2250541 - DECISAO

A decisão embargada já consignou no corpo que, havendo desistência pela compradora e cumpridos os ditames do Tema 938/STJ, não há devolução de comissão de corretagem; não há omissão a ser sanada, por isso rejeitam‑se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Tema 938/stj, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Tema 938/stj Omissão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto à necessidade de constar no dispositivo que não há devolução de comissão de corretagem
  2. 2 aplicação do Tema 938/STJ e seus efeitos sobre a devolução de comissão de corretagem

Ratio Decidendi

A decisão embargada já consignou no corpo que, havendo desistência pela compradora e cumpridos os ditames do Tema 938/STJ, não há devolução de comissão de corretagem; não há omissão a ser sanada, por isso rejeitam‑se os embargos de declaração.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.