REsp 2158480 - DECISAO

REsp 2158480 - DECISAO

Conhece-se em parte do recurso especial e nega-se provimento às pretensões porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões essenciais (não havendo omissão), os recorrentes não impugnaram objetivamente o fundamento central do aresto (incidindo as Súmulas 283/284 STF) e houve preclusão/inovação recursal quanto a matérias não suscitadas oportunamente, além de que a cláusula contratual não afasta a obrigação de pagamento da comissão diante da intermediação eficaz.

Parties
Recorrente: RENATO VILCHES; Recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Coisa Julgada, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Súmulas 283 E 284 STF, Supressio, Taxa Selic, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Contratos Comissão De Corretagem Coisa Julgada Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal +4 more

Case Brief

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Parties

RENATO VILCHES

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegação de carência da ação e coisa julgada (arts. 330, III, 337, VII e 485, V, CPC)
  3. 3 incidência da comissão de corretagem e ausência de causa suspensiva (arts. 125 e 725 do CC)

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do recurso especial e nega-se provimento às pretensões porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões essenciais (não havendo omissão), os recorrentes não impugnaram objetivamente o fundamento central do aresto (incidindo as Súmulas 283/284 STF) e houve preclusão/inovação recursal quanto a matérias não suscitadas oportunamente, além de que a cláusula contratual não afasta a obrigação de pagamento da comissão diante da intermediação eficaz.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.