AREsp 2717581 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela existência de contratação verbal do serviço de corretagem e pela divisão da comissão entre vendedora e compradora com base na prova constante dos autos, e o acolhimento da tese dos agravantes demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 7 e 83 do STJ; assim manteve-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA.; Agravante: CLÊNIO ANTÔNIO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato Verbal De Corretagem, Prova Testemunhal, Valoração De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Contrato Verbal De Corretagem Prova Testemunhal Valoração De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA.

Agravante

CLÊNIO ANTÔNIO GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de contratação verbal do serviço de corretagem
  3. 3 valoração da prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela existência de contratação verbal do serviço de corretagem e pela divisão da comissão entre vendedora e compradora com base na prova constante dos autos, e o acolhimento da tese dos agravantes demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 7 e 83 do STJ; assim manteve-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno