AREsp 2253966 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e o exame pretendido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.
- Parties
- Agravante: OSMAR PEDRO DA SILVA; Agravante: ANE CRISTINA DA SILVA SALAH; Agravante: FERNANDO CESAR DA SILVA; Agravante: FABIO ROBERTO DA SILVA; Agravante: VENILIA ENGRACIA STEIL SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Comissão De Corretagem, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
OSMAR PEDRO DA SILVA
Agravante
ANE CRISTINA DA SILVA SALAH
Agravante
FERNANDO CESAR DA SILVA
Agravante
FABIO ROBERTO DA SILVA
Agravante
VENILIA ENGRACIA STEIL SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 722 e 727 do Código Civil
- 2 alegada divergência jurisprudencial
- 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e o exame pretendido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 11% sobre o valor da condenação, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
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