AREsp 2332264 - DECISAO

AREsp 2332264 - DECISAO

O Tribunal regional examinou as questões suscitadas e concluiu que não houve omissão apta a ensejar nulidade; determinou que a intermediação da autora não alcançou resultado útil para ensejar pagamento de comissão, tendo a contratação do seguro sido efetivada por outra corretora, e que eventual alteração dessa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Autora/recorrente: autora; Corré: THB Resseguros; Empresa Indicada/possível Polo Passivo Arguido: THB SP Consultoria, Gerência de Riscos e Corretagem de Seguros S/S Ltda; Corré Arguida Na Peça Recursal: THB SEGUROS; Seguradora/corré: Swiss RE; Comitente: Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Corretora Mencionada: VIZ SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Erro Na Indicação Do Polo Passivo (art. 339, §2º Cpc), Súmula 7/stj, Enriquecimento Sem Causa, Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil (responsabilidade Civil) Recursos Especiais Comissão De Corretagem Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Erro Na Indicação Do Polo Passivo (art. 339, §2º Cpc) Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

autora

Autora/recorrente

THB Resseguros

Corré

THB SP Consultoria, Gerência de Riscos e Corretagem de Seguros S/S Ltda

Empresa Indicada/possível Polo Passivo Arguido

THB SEGUROS

Corré Arguida Na Peça Recursal

Swiss RE

Seguradora/corré

Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Comitente

VIZ SEGUROS

Corretora Mencionada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 aplicação do art. 339, §2º, do CPC quanto à inclusão de pessoa jurídica no polo passivo
  3. 3 direito à comissão de corretagem (arts. 725, 727, 884 e 927 do CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal regional examinou as questões suscitadas e concluiu que não houve omissão apta a ensejar nulidade; determinou que a intermediação da autora não alcançou resultado útil para ensejar pagamento de comissão, tendo a contratação do seguro sido efetivada por outra corretora, e que eventual alteração dessa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC.