AREsp 2937199 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente e fundamentada as questões trazidas (não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a pretensão de modificar o entendimento sobre a existência de efetiva intermediação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo concluiu que a intermediação que viabilizou o negócio foi de outra corretora (Ana Paula), tornando indevida a comissão pleiteada pela recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: ZOOM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Réu (vendedor): réu; Promitente Vendedor: Leandro Zequin; Adquirente/compradora: Gilvera Lucia Bento Rondi; Imobiliária (intermediadora Indicada No Contrato): A. L. Imóveis Ltda; Corretora (intermediadora Que Concretizou O Negócio): Ana Paula Lustosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conhece-se do agravo e, de plano, não conhece do recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial (art. 1.042 Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Reexame De Prova E Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial (art. 1.042 Cpc) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ZOOM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante/recorrente

réu

Réu (vendedor)

Leandro Zequin

Promitente Vendedor

Gilvera Lucia Bento Rondi

Adquirente/compradora

A. L. Imóveis Ltda

Imobiliária (intermediadora Indicada No Contrato)

Ana Paula Lustosa

Corretora (intermediadora Que Concretizou O Negócio)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido quanto à análise de provas (arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC)
  2. 2 existência do direito à comissão de corretagem em razão da efetiva intermediação (arts. 725, 727 e 728 do CC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente e fundamentada as questões trazidas (não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a pretensão de modificar o entendimento sobre a existência de efetiva intermediação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo concluiu que a intermediação que viabilizou o negócio foi de outra corretora (Ana Paula), tornando indevida a comissão pleiteada pela recorrente.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e, de plano, não conhece do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.