AREsp 3052361 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o agravante não comprovou que sua intermediação foi causa determinante da celebração da compra e venda, que o negócio foi efetivado por outra corretora que negociou redução do preço e, portanto, a comissão não é devida; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando o desprovimento do agravo.

Parties
Agravante: James de Almeida; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Prova, Súmula 7/stj, Enriquecimento Sem Causa, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Comissão De Corretagem Prova Súmula 7/stj Enriquecimento Sem Causa Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

James de Almeida

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a intermediação promovida pelo agravante foi causa determinante para a celebração do negócio jurídico
  2. 2 alegada omissão na análise de provas (arts. 1022, II e parágrafo único, II, e 489 do CPC)
  3. 3 alegada violação aos arts. 727 e 884 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o agravante não comprovou que sua intermediação foi causa determinante da celebração da compra e venda, que o negócio foi efetivado por outra corretora que negociou redução do preço e, portanto, a comissão não é devida; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando o desprovimento do agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.