AREsp 3011589 - ACORDAO

Não houve omissão ou outra nulidade formal no acórdão recorrido, e a reforma das conclusões sobre a cobrança da comissão de corretagem exigiria reexame do conjunto fático-probatório e do contrato, providência vedada pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties: Agravante: CIRCULUS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics: Comissão De Corretagem, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas Vedado, Cláusula De Exclusividade, Vício De Consentimento, Súmulas 5 E 7 Do STJ

Civil Processual Civil Comissão De Corretagem Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas Vedado Cláusula De Exclusividade Vício De Consentimento Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

CIRCULUS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

1 omissão (art. 1.022 do CPC)
2 reconhecimento de vício de consentimento de ofício
3 validade do contrato de corretagem informal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

Conhecer do agravo
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento