REsp 2198976 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou ao caso a interpretação predominante do STJ de que o resultado útil se aperfeiçoa com o consenso sobre os elementos essenciais da compra e venda, de modo que a pretensão recursal esbarra na Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ INÁCIO PUHL (JOSÉ INÁCIO); Recorrido: JBH IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Art. 725 Do Código Civil, Resultado Útil, Arrependimento, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Art. 725 Do Código Civil Resultado Útil Arrependimento Súmula 83/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOSÉ INÁCIO PUHL (JOSÉ INÁCIO)

Recorrente

JBH IMÓVEIS LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 quando se aperfeiçoa o resultado útil no contrato de corretagem nos termos do art. 725 do Código Civil
  2. 2 se a desistência unilateral e imotivada do vendedor após consenso sobre elementos essenciais afasta o direito à comissão
  3. 3 se o acórdão recorrido afronta o art. 725 do Código Civil ou está em dissonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou ao caso a interpretação predominante do STJ de que o resultado útil se aperfeiçoa com o consenso sobre os elementos essenciais da compra e venda, de modo que a pretensão recursal esbarra na Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de JBH IMÓVEIS, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.