REsp 2210089 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões e comprovou que os corretores alcançaram o resultado útil com a assinatura da promessa de compra e venda, de modo que o distrato posterior por motivos alheios à atuação do corretor não afasta o direito à comissão prevista no art. 725 do Código Civil; aplicaram-se também os óbices sumulares pertinentes (Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ).

Parties
Recorrente: ALEXANDROS KALFAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato Verbal, Distrato, Intermediação, Ação De Cobrança
Direito Civil Comissão De Corretagem Contrato Verbal Distrato Intermediação Ação De Cobrança

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Parties

ALEXANDROS KALFAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão/negação de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC)
  2. 2 devida a comissão de corretagem quando há distrato posterior não imputável ao corretor
  3. 3 interpretação do art. 725 do Código Civil quanto ao momento gerador da comissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões e comprovou que os corretores alcançaram o resultado útil com a assinatura da promessa de compra e venda, de modo que o distrato posterior por motivos alheios à atuação do corretor não afasta o direito à comissão prevista no art. 725 do Código Civil; aplicaram-se também os óbices sumulares pertinentes (Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Manter a condenação ao pagamento da comissão de corretagem no valor de R$ 440.000,00.