REsp 2217946 - ACORDAO

REsp 2217946 - ACORDAO

Constatada, com base em e-mails e demais provas, que foi a própria recorrente (compradora) quem solicitou e contratou os serviços dos corretores, impõe-se a ela o dever de pagar a comissão de corretagem mesmo na ausência de contrato escrito com destaque do valor; todavia, por omissão do Tribunal de origem quanto à interpelação extrajudicial e seu efeito sobre o termo inicial dos juros, os autos devem retornar ao Tribunal local para manifestação sobre esse ponto.

Parties
Autor/recorrente: EDUARDO CASTRO ALBUQUERQUE OLIVEIRA; Autor/recorrente: MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA; Réu/recorrente: REDE D"OR SÃO LUÍZ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança De Comissão De Corretagem) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Stj, Julgamento De Recursos Especiais
Outcome
Recurso especial de REDE D"OR SÃO LUÍZ S/A conhecido e não provido; Recurso especial de EDUARDO CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO conhecido e provido.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Responsabilidade Pelo Pagamento, Contrato De Corretagem, Prova Da Contratação, Omissão (art. 1.022 Cpc), Tema 938/stj, Art. 724 Do CC
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Responsabilidade Pelo Pagamento Contrato De Corretagem Prova Da Contratação Omissão (art. 1.022 Cpc) Tema 938/stj +1 more

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Parties

EDUARDO CASTRO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Autor/recorrente

MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA

Autor/recorrente

REDE D"OR SÃO LUÍZ S/A

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança De Comissão De Corretagem) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Stj, Julgamento De Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Se, na ausência de contrato escrito com destaque do valor e responsabilidade, o comprador pode ser obrigado a pagar comissão de corretagem
  2. 2 Se houve omissão quanto à consideração de notificação extrajudicial para definir termo inicial dos juros moratórios

Ratio Decidendi

Constatada, com base em e-mails e demais provas, que foi a própria recorrente (compradora) quem solicitou e contratou os serviços dos corretores, impõe-se a ela o dever de pagar a comissão de corretagem mesmo na ausência de contrato escrito com destaque do valor; todavia, por omissão do Tribunal de origem quanto à interpelação extrajudicial e seu efeito sobre o termo inicial dos juros, os autos devem retornar ao Tribunal local para manifestação sobre esse ponto.

Court Disposition

Recurso especial de REDE D"OR SÃO LUÍZ S/A conhecido e não provido; Recurso especial de EDUARDO CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO conhecido e provido.

Orders

  • Recurso especial de REDE D"OR SÃO LUÍZ S/A conhecido e não provido.
  • Recurso especial de EDUARDO CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO conhecido e provido.