AREsp 1760084 - DECISAO

AREsp 1760084 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu que a autora não comprovou a intermediação eficaz necessária ao direito à comissão; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ estabelece que a mera aproximação entre as partes não gera, por si só, direito à comissão de corretagem.

Parties
Autor: Gilmar Rodrigues Abrão (Matre Consultoria Imobiliária Ltda.); Réu: Nagib Taiar Neto; Réu: Sandra Mori Taiar; Réu: Davi Berlese
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Comissão De Corretagem / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Gilmar Rodrigues Abrão (Matre Consultoria Imobiliária Ltda.)

Autor

Nagib Taiar Neto

Réu

Sandra Mori Taiar

Réu

Davi Berlese

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Comissão De Corretagem / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a mera aproximação das partes enseja direito ao pagamento de comissão de corretagem
  2. 2 Se houve prova suficiente de intermediação eficaz pela autora
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu que a autora não comprovou a intermediação eficaz necessária ao direito à comissão; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ estabelece que a mera aproximação entre as partes não gera, por si só, direito à comissão de corretagem.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.