AREsp 1687885 - ACORDAO

AREsp 1687885 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, houve preclusão temporal quanto à contradita da testemunha (impedindo a nulidade pretendida) e a decisão de improcedência da cobrança de comissão assentou-se na insuficiência de provas documentais e no cotejo da prova testemunhal; ademais, a revisão dos honorários sucumbenciais demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VITOR JOÃO SOARES; Demandado: Auto Viação Imperatriz Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Honorários Sucumbenciais, Prova Testemunhal, Preclusão Temporal, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Honorários Sucumbenciais Prova Testemunhal Preclusão Temporal Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VITOR JOÃO SOARES

Agravante

Auto Viação Imperatriz Ltda.

Demandado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem
  2. 2 nulidade do depoimento de testemunha e contradita
  3. 3 preclusão temporal da contradita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, houve preclusão temporal quanto à contradita da testemunha (impedindo a nulidade pretendida) e a decisão de improcedência da cobrança de comissão assentou-se na insuficiência de provas documentais e no cotejo da prova testemunhal; ademais, a revisão dos honorários sucumbenciais demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão de origem