AREsp 1695070 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamento no conjunto probatório, que houve resultado útil da intermediação e direito à comissão, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ANASTÁCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; provimento negado ao recurso.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

ANASTÁCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da comissão de corretagem pela intermediação na compra e venda de imóvel
  2. 2 se houve resultado útil da intermediação
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamento no conjunto probatório, que houve resultado útil da intermediação e direito à comissão, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; provimento negado ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada (acórdão recorrido).