AREsp 2623095 - DECISAO

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O acórdão recorrido assentou a premissa fática de que o comprador adquiriu o imóvel sem a intermediação do agravante; assim, na conformidade com a jurisprudência do STJ, a comissão de corretagem não é devida e a revisão dessas conclusões esbarra na vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: parte agravante; Autor: parte autora (corretor); Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 725 Do Código Civil, Art. 728 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 725 Do Código Civil +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte autora (corretor)

Autor

réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a comissão de corretagem é devida quando a venda do imóvel se efetua sem a intermediação do corretor
  2. 2 Se é possível o reexame de fatos e provas diante da decisão do tribunal de origem (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido assentou a premissa fática de que o comprador adquiriu o imóvel sem a intermediação do agravante; assim, na conformidade com a jurisprudência do STJ, a comissão de corretagem não é devida e a revisão dessas conclusões esbarra na vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.