AREsp 3209245 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou que a intermediação da autora resultou no fechamento do negócio (consta cláusula no compromisso de compra e venda reconhecendo a intermediação e a matrícula confirma a venda), razão pela qual a comissão de corretagem é devida; ademais, a matéria envolve apreciação de fatos e provas cuja reavaliação é vedada nas instâncias superiores (Súmulas 5 e 7 do STJ); aplicou-se art. 85, § 11, do CPC para majorar honorários em 10%.

Parties
Autora/parte Agravada: Kasa Negócios Imobiliários Eireli EPP; Réu/parte Agravante: vendedor Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo desprovido. Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados honorários em 10%.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Prova, Honorários Advocatícios, Revisão De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Prova Honorários Advocatícios Revisão De Fatos E Provas

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Parties

Kasa Negócios Imobiliários Eireli EPP

Autora/parte Agravada

vendedor Réu

Réu/parte Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a comissão de corretagem é devida quando comprovada a intermediação pela autora
  2. 2 Se a cláusula contratual no compromisso de compra e venda é prova suficiente de intermediação
  3. 3 Se houve violação do art. 725 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou que a intermediação da autora resultou no fechamento do negócio (consta cláusula no compromisso de compra e venda reconhecendo a intermediação e a matrícula confirma a venda), razão pela qual a comissão de corretagem é devida; ademais, a matéria envolve apreciação de fatos e provas cuja reavaliação é vedada nas instâncias superiores (Súmulas 5 e 7 do STJ); aplicou-se art. 85, § 11, do CPC para majorar honorários em 10%.

Court Disposition

Agravo desprovido. Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados honorários em 10%.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada.