REsp 2175877 - DECISAO

REsp 2175877 - DECISAO

Concluiu-se que o acórdão recorrido está em desarmonia com a jurisprudência do STJ ao excluir a comissão de permanência e manter os demais encargos; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para desconstituir o acórdão e remeter os autos à origem para nova decisão que mantenha a comissão de permanência e proceda ao decote dos encargos excessivos, observando os parâmetros desta Corte; afastou-se, porém, a alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por haver fundamentação suficiente.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido, Autos Remetidos À Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido; acórdão recorrido desconstituído; autos remetidos à origem para nova decisão que mantenha a comissão de permanência e decote os encargos excessivos.
Legal Topics
Comissão De Permanência, Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Decote De Encargos Contratuais, Fundamentação Judicial
Direito Bancário Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Comissão De Permanência Revisão Contratual Repetição De Indébito Decote De Encargos Contratuais +1 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido, Autos Remetidos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 1.022 e 489 do CPC quanto à suposta omissão/ausência de fundamentação
  2. 2 compatibilidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre comissão de permanência (Súmula 472)
  3. 3 possibilidade de manutenção da comissão de permanência e decote dos encargos excessivos sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão recorrido está em desarmonia com a jurisprudência do STJ ao excluir a comissão de permanência e manter os demais encargos; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para desconstituir o acórdão e remeter os autos à origem para nova decisão que mantenha a comissão de permanência e proceda ao decote dos encargos excessivos, observando os parâmetros desta Corte; afastou-se, porém, a alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por haver fundamentação suficiente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido; acórdão recorrido desconstituído; autos remetidos à origem para nova decisão que mantenha a comissão de permanência e decote os encargos excessivos.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Dou parcial provimento ao recurso especial