CR 15821 - DECISAO

CR 15821 - DECISAO

A diligência rogada foi cumprida com a citação da parte interessada (fl. 111) e, considerando consumado o objeto da comissão (fls. 95-96), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Parties
Interessada: parte interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Comissão Rogatória / Diligência Cumprida; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Comissão Rogatória, Diligência, Citação, Devolução Dos Autos
Direito Processual Cooperação Judiciária Internacional Comissão Rogatória Diligência Citação Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte interessada

Interessada

Procedural Posture

Comissão Rogatória / Diligência Cumprida; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento da diligência rogada
  2. 2 Citação da parte interessada
  3. 3 Devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

A diligência rogada foi cumprida com a citação da parte interessada (fl. 111) e, considerando consumado o objeto da comissão (fls. 95-96), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.