CR 16491 - DECISAO

CR 16491 - DECISAO

A diligência foi cumprida com a citação da parte interessada e assinatura, considera-se consumado o objeto da comissão e determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Comissão Rogatória / Diligência Cumprida
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante (consumação da comissão) e a publicação.
Legal Topics
Comissão Rogatória, Citação, Devolução Dos Autos
Direito Processual Cooperação Judiciária Comissão Rogatória Citação Devolução Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Comissão Rogatória / Diligência Cumprida

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de diligência
  2. 2 citação da parte interessada
  3. 3 devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

A diligência foi cumprida com a citação da parte interessada e assinatura, considera-se consumado o objeto da comissão e determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante (consumação da comissão) e a publicação.

Orders

  • Considero consumado o objeto da comissão e determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central competente.
  • Publique-se.