REsp 1641241 - DECISAO

REsp 1641241 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento por entender que, no comodato sem prazo determinado, a retomada depende da demonstração de necessidade imprevista e urgente ou do decurso do tempo razoável para a utilização do bem; no caso concreto não ficou demonstrada a impossibilidade de uso nem o lapso razoável, além de ser vedado nesta instância o reexame de provas, e a jurisprudência da Quarta Turma está alinhada ao entendimento do Tribunal de origem, afastando o dissídio invocado.

Parties
Recorrentes (autores): Recorrentes; Recorrida (ré): Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Ação Ordinária Extinção De Comodato E Reintegração De Posse / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Comodato, Extinção Do Comodato, Reintegração De Posse, Notificação Extrajudicial/premonitoria, Necessidade Imprevista E Urgente, Mora, Esbulho Possessório, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento E Admissibilidade Recursal, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Comodato Extinção Do Comodato Reintegração De Posse Notificação Extrajudicial/premonitoria Necessidade Imprevista E Urgente Mora +4 more

Case Brief

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Parties

Recorrentes

Recorrentes (autores)

Recorrida

Recorrida (ré)

Procedural Posture

Ação Ordinária Extinção De Comodato E Reintegração De Posse / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a notificação premonitória é suficiente para extinguir o comodato sem prazo determinado
  2. 2 Se a extinção do comodato por prazo indeterminado exige demonstração de necessidade imprevista e urgente ou do decurso do tempo necessário ao uso concedido
  3. 3 Se foi demonstrado nos autos a impossibilidade de utilização do imóvel para a destinação acordada

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento por entender que, no comodato sem prazo determinado, a retomada depende da demonstração de necessidade imprevista e urgente ou do decurso do tempo razoável para a utilização do bem; no caso concreto não ficou demonstrada a impossibilidade de uso nem o lapso razoável, além de ser vedado nesta instância o reexame de provas, e a jurisprudência da Quarta Turma está alinhada ao entendimento do Tribunal de origem, afastando o dissídio invocado.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.